Prezada Marden Rosa,

é justamente o oposto. O Legislador, ao definir a regra dos 10%, regulou que 04 (quatro) licitantes passariam à fase de disputa de lances, visto que, essas quatro, seriam compostas por aquela apontada como a de menor valor e mais todas as outras que se encontrem no patamar máximo de 10% (dez por cento) acima da mais bem classificada. Apenas se não houver o mínimo de outras 03 (três) empresas em tal condição, portanto, o mínimo de 03 em patamar máximo de 10%, é que se adotaria a segunda regra. É justamente com base nessa teoria que, para mim, se encontra absolutamente clara, que, dentre outras razões, baseado no princípio da isonomia, deve o pregoeiro levar à segunda fase da disputa de preço o mínimo de 04 licitantes, sendo essas 04 compostas pela mais bem classificada e outras três empresas em colocação subsequente.

Em momento algum baseio meu entendimento em interpretação literal (apesar de assim parecer, tendo em vista a regulação da norma contida no Decreto). Aponto o Decreto apenas como fundamento para demonstrar qual a real vontade do legislador, visto que o texto contido na Lei 10.520/2002, realmente deixa margem à dúvida.

Bem, comecei o artigo e o vídeo destacando a divergência entre doutrinadores de relevante respeito no mundo jurídico brasileiro e, por óbvio, não tenho qualquer pretensão de me tornar o dono da verdade. Apenas registro meu entendimento sobre o assunto. Sei que há os que discordam dele, como, também, são inúmeros os que comigo comungam da mesma opinião.

Deixo aqui, novamente, fundamentos para sua reflexão.

Grato por seu comentário,
Atenciosamente,
Rodrigo Soares de Azevedo.